O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido para libertar todos os detidos pelos atos de ‘8 de janeiro’. Marques seguiu o entendimento do STF de que não é viável conceder habeas corpus que contradiz a decisão de outro ministro da Corte.
A solicitação foi feita pelo ‘Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável’. Além da libertação de todos os detidos, com a substituição por medidas cautelares, o instituto também requereu que os processos fossem transferidos para a Justiça Federal.
Entretanto, Nunes Marques enfatizou que o STF possui uma jurisprudência de não analisar habeas corpus apresentado “contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”. O ministro não adentrou ao mérito da questão, ou seja, se as detenções são justificadas ou não.
O relator dos inquéritos e ações penais do 8 de janeiro é Alexandre de Moraes. No início de janeiro, aproximadamente 70 pessoas ainda permaneciam detidas por causa daquele dia. E mais: AGU volta atrás e diz que atuará ao lado do MPF para cassar Jovem Pan. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
