Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende estabelecer diretrizes para o fornecimento de comida nos presídios da capital federal.
De autoria do deputado psolista Fábio Felix (PSol), o PL propõe multas em caso de descumprimento das normas de qualidade alimentar.
O projeto, justifica o parlamentar, visa garantir que os presos no DF recebam, no mínimo, quatro refeições diárias, com preferência por alimentos naturais ou minimamente processados.
“A água potável deve estar sempre disponível, e a higiene e segurança dos alimentos serão atestadas por responsável técnico”, defende o deputado.
As refeições aprovadas deverão ser servidas em marmitas higienizadas, refrigeradas e transportadas em boas condições sanitárias.
O fornecimento da alimentação será de responsabilidade da pessoa jurídica encarregada pela custódia dos presos, seja por prestação direta ou através de empresas terceirizadas.
Para garantir o cumprimento das diretrizes, o projeto prevê multas de até 5% do valor do contrato firmado entre o GDF e empresas públicas, além da rescisão contratual. No caso de empresas privadas, a multa pode variar entre R$ 10 mil a R$ 1 milhão. O PL ainda passará por análise nas comissões da CLDF antes de ser apreciado pelos deputados em plenária.
Reclamações
Em março deste ano, um relatório produzido pelo ‘Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura’, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, disse que os presos do DF sofrem com comida estragada, falta de água e de produtos de higiene.
O relatório foi feito com base em visitas realizadas ao Complexo da Papuda e à Colmeia. Ministros do STF visitaram o local para verificar essas denúncias feitas pelos presos do ‘8 de Janeiro’, mas a avaliação dos magistrados era de que a comida era boa. Moraes chegou até a provar a refeição servida.
Mas de acordo com o documento, os detidos jogam maior parte da comida fora — por estar estragada e azeda — e reclamam de problemas de saúde devido à falta de água potável.
O que diz a Seape
Sobre as críticas em relação à alimentação, a Seape se manifestou por meio de nota enviada ao portal Metrópoles. Leia abaixo, na íntegra:
“São ofertadas 04 refeições diárias, conforme especificações abaixo:
– Café da manhã: pão com manteiga ou margarina e um achocolatado.
– Almoço: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz. Os custodiados ainda recebem um suco de caixinha.
– Jantar: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz.
– Ceia: sanduíche e uma fruta.
O contrato de alimentação é fiscalizado por executores locais em todas as unidades prisionais, que pesam diariamente as marmitas para verificar se a quantidade de cada item está sendo respeitada. Além disso, esta Secretaria nomeou como executores centrais uma comissão de alimentação, composta de policiais penais formados em nutrição, que fiscalizam as cozinhas das empresas e a entrega em todas as unidades prisionais. Caso, seja constatado qualquer irregularidade no cumprimento do contratado as empresas são notificadas e podem sofrer punições”.
