Governo federal edita novas regras que modernizam código de mineração no Brasil

direitaonline

O presidente Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) decreto que altera norma anterior, de 2018, sobre as regulamentações do Código de Mineração. O texto inclui novas obrigações para os titulares de direitos minerários, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina. As alterações são decorrentes […]