Governo federal dá 72 horas para Tik Tok remover conteúdo inadequado para menores de idade

direitaonline

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira (24) que a empresa responsável pelo TikTok suspenda integralmente “a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos” na rede social. Segundo documento publicado no Diário Oficial da União, a empresa tem 72h para cumprir a determinação. […]

Receita Federal libera consulta sobre restituição do Imposto de Renda

direitaonline

A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões.  Desse total,  R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo […]