STF dá 10 dias para o governo Federal explicar portaria que dispensa prazo de validade de vegetais frescos embalados

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O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1003), contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que desobriga a indicação de prazo de validade em vegetais frescos embalados. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, decidiu remeter […]

Coração do Imperador Dom Pedro I chega ao Brasil com honras de chefe de Estado

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O coração do Imperador Dom Pedro I (1798-1834) já se encontra em solo brasileiro. Gentilmente cedido pelo governo português para a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, a relíquia do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) […]