Cade sugere aprovar proposta da Petrobras de abandonar venda de refinarias iniciada no governo Bolsonaro

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A superintendência-geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de […]

Lula sanciona novo Dpvat

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei complementar que restabelece a cobrança obrigatória do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, anteriormente conhecido como Dpvat. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. Houve vetos a trechos. Rebatizado como ‘Spvat’ […]