PGR pede ao STF que posição contra ‘marco temporal’ se estenda a quilombolas

direitaonline

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os ‘desdobramentos’ do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao […]

Em votação apertada, CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

direitaonline

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias […]

Simone Tebet nega pedido de Lula para empréstimo à Argentina, mas admite ‘consulta’ ao Itamaraty

direitaonline

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve hoje (4) na ‘Comissão Mista de Orçamento’ da Câmara dos Deputados para apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). Em meio ao assunto principal, Tebet foi questionada pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), sobre uma reportagem do Estadão de […]

Senado avança com PEC que freia decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário

direitaonline

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para […]