STF: gestante contratada por tempo determinado na administração pública tem direito à licença-maternidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]

TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro ‘por lives’ no Alvorada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar […]

Precisando fazer caixa, Governo petista vai atrás de maiores devedores tributários do Brasil

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança de impostos e outras dívidas não pagas ao governo federal, está lançando o projeto 100+. Trata-se de uma força-tarefa destinada a resolver as cem maiores execuções fiscais do país, que são processos judiciais nos quais a União busca recuperar débitos de […]

Anfavea: exportação de veículos cai 20% em setembro, enquanto produção diminui 8%

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A exportação de veículos automotores enfrentou uma significativa redução de 20% em setembro em relação ao mês anterior, de acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) nesta sexta-feira (6). No mesmo período, a produção de veículos no Brasil também apresentou um declínio de 8%, […]