A suspensão dos efeitos da chamada ‘Lei da Dosimetria’ por Alexandre de Moraes provocou uma nova movimentação da bancada direita na Câmara dos Deputados. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (11) que o partido voltou a articular apoio para avançar com a PEC da Anistia.
Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou enfraquecendo a alternativa aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A avaliação dentro do PL é de que uma Proposta de Emenda à Constituição teria menos chances de ser barrada judicialmente.
“Menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas, não me restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC”, declarou Sóstenes em entrevista à GloboNews.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar parte dos vetos presidenciais.
A norma previa redução de penas aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, além de abrir caminho para pedidos de revisão de condenações já impostas pelo STF.
Poucas horas depois da promulgação, Moraes decidiu suspender temporariamente os efeitos da nova legislação até que o Supremo conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da medida.
Na decisão, o ministro argumentou que a aplicação imediata da lei poderia provocar insegurança jurídica enquanto o tribunal ainda analisa tanto o conteúdo da proposta quanto a validade do processo legislativo que levou à aprovação do texto.
A reação do PL ocorre em meio à tentativa do partido de reorganizar sua estratégia política e jurídica em defesa dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro. E mais: Justiça bloqueia contas de Romário e não encontra nem R$ 1; Saiba detalhes (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
Texto da dosimetria é fruto de acordo com o Supremo Tribunal Federal, diz Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
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— GloboNews (@GloboNews) May 11, 2026
