O governo anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão das multas aplicadas por evasão em pedágios no sistema free flow, modalidade sem cancelas físicas.
A decisão foi tomada pelo Ministério dos Transportes do Brasil em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito e terá validade de 200 dias.
Durante esse período, motoristas que não quitarem o pedágio dentro do prazo não serão penalizados com multa nem com pontos na carteira.
A regra também alcança infrações já aplicadas anteriormente, o que deve resultar no cancelamento de cerca de 3 milhões de autuações em todo o país.
Pelas normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova diretriz, a penalidade deixa de existir caso o valor da tarifa seja pago dentro do prazo estabelecido.
O sistema free flow funciona por meio de pórticos equipados com sensores e câmeras que identificam os veículos em movimento, sem necessidade de parada. A cobrança é feita posteriormente, via leitura de placa ou por dispositivos eletrônicos instalados nos carros.
A tecnologia já está em operação em diversas rodovias do país, incluindo trechos da BR-101 (Rio-Santos) e da BR-116 (entre São Paulo e Rio de Janeiro), além de vias estaduais como SP-333, SP-99 e ERS-122.
A decisão do governo ocorre após críticas ao aumento expressivo de multas nesse modelo. Avaliação interna aponta que muitos motoristas foram autuados sem compreender plenamente o funcionamento da cobrança, já que o não pagamento automático dentro do prazo é convertido diretamente em infração.
Além da suspensão, o governo também prevê a possibilidade de ressarcimento para condutores que já quitaram penalidades indevidas. Para isso, será necessário comprovar o pagamento do pedágio correspondente.
A iniciativa abre espaço para revisão das regras do sistema free flow, que, apesar de moderno e mais ágil, ainda enfrenta desafios de adaptação por parte dos usuários e questionamentos sobre sua aplicação prática no Brasil. E mais: Avião com ministro André Mendonça apresenta problema em SP. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: InfoMoney)
