O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a extensão do horário de votação até as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país.
A decisão foi tomada após um pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou problemas no transporte público e dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes estados.
Na determinação, Zanin afirmou: “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”.
Com a medida, a totalização dos votos, que já havia começado, foi interrompida. A decisão do ministro tem alcance nacional, diferentemente do pedido apresentado pela campanha de Lula, que solicitava a ampliação do horário em localidades específicas.
A petição foi protocolada durante a tarde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF. Inicialmente, o pedido abrangia municípios de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. A iniciativa deu continuidade a uma solicitação anterior, apresentada no início da tarde, para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Segundo os advogados da campanha petista, as reclamações sobre dificuldades no transporte de eleitores aumentaram ao longo do dia.
Em São Paulo, a coligação alegou que, apesar de uma determinação judicial para manter 100% da frota de ônibus na capital, aproximadamente 60% dos veículos estariam circulando. O documento mencionou a escassez de coletivos no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
Em Alagoas, a petição apontou a falta de transporte complementar intermunicipal, incluindo vans e micro-ônibus, além de filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagens. A situação teria exigido a atuação do Ministério Público.
Em Pernambuco, foram relatados obstáculos para o acesso à gratuidade nos ônibus intermunicipais. Em Roraima, a campanha afirmou que empresas contratadas se recusaram a cumprir rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas.
No Piauí e na Paraíba, as reclamações envolveram a redução da frota em Teresina e vídeos registrados em João Pessoa que mostrariam ônibus passando direto por pontos de uma região da cidade.
Já no Rio de Janeiro, foram citadas longas esperas e redução de veículos em Petrópolis e São Gonçalo. No Pará, o documento apontou dificuldades de deslocamento na região do Marajó.
A coligação de Lula também solicitou que a Polícia Federal e outras autoridades policiais prendessem em flagrante os responsáveis “pelo embaraço” ao exercício do voto.
A Federação Brasil da Esperança pediu ainda que os juízos eleitorais determinassem a distribuição de senhas, às 17h, para todos os eleitores que estivessem nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
Também neste domingo (25), a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao TSE a prorrogação da votação por duas horas em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas e problemas no fornecimento de energia elétrica.
Em Minas Gerais, o pedido contemplou Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tivessem locais de votação sem energia. No Rio Grande do Sul, a solicitação incluiu São Borja, Itaqui e Uruguaiana, cidades atingidas pelas chuvas e pela cheia do rio Uruguai.
A decisão de Zanin, entretanto, estabeleceu a extensão do horário para todas as seções eleitorais brasileiras, determinando que o encerramento do recebimento dos votos ocorresse às 19h, no horário de Brasília. (Foto: STF; Fonte: G1)
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