O Ministério Público Federal solicitou, nesta segunda-feira (6), a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), além do presidente da Assembleia do Rio, Rodrigo Bacellar (União).
Desde 2022, eles são alvo de investigação por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público, devido à suposta utilização da estrutura do estado para a contratação de cabos eleitorais como servidores temporários durante aquele pleito.
O pedido de cassação dos 12 réus tem como base reportagens na imprensa sobre a criação de cargos em ano eleitoral na Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Uma reportagem do UOL afirma que “aliados políticos” da ‘cúpula do Executivo’ do RJ foram empregados nas folhas de pagamento dessas instituições sem transparência dos gastos públicos”.
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF pediu ainda a cassação dos deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT), dos deputados estaduais Léo Vieira (PL) e Bernardo Rossi (Solidariedade), além de Gutemberg Fonseca e Marcus Venissius Barbosa, ambos atualmente sem cargo eletivo. O grupo inclui secretários e ex-secretários do governador.
Na visão do MPF, quando a candidatura de Pampolha foi registrada junto à chapa de Castro, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso desde momento pretérito, não sendo razoável presumir a sua participação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicercem a sua condenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”.
A decisão, assinada pelos procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão de Moura Júnior, acontece após um apelo feito pelo desembargador Peterson Barroso Simão há uma semana, para que o processo tivesse mais celeridade.
As defesas terão até 10 de maio para se manifestar, conforme havia informado Simão. Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio deve marcar o julgamento. No entanto, caso o TRE decida pela cassação do mandato dos políticos, caberá ainda recurso para a instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E mais: Ministro da Defesa pede “trégua” a críticos por operação do governo nos RS. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Veja)
