O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta de acordo à Starlink, empresa de internet via satélite liderada por Elon Musk, visando encerrar uma investigação sobre a utilização de suas antenas por organizações criminosas, especialmente garimpeiros ilegais na Amazônia. A reportagem é da Veja.
Ao oferecer o termo de ajustamento de conduta, o MPF destaca que “reconhece a importância inegável dos serviços prestados pela Starlink na conectividade da região amazônica”, mas alerta que o uso da tecnologia não pode servir de ferramenta para atividades ilícitas.
Em seu posicionamento, o órgão enfatiza o papel revolucionário da internet satelital em uma área marcada por dificuldades de acesso e pela ausência de serviços tradicionais de telecomunicações.
“Em um território vasto e de difícil acesso, onde as telecomunicações tradicionais falham em atender às necessidades básicas da população, a internet via satélite surge como um instrumento transformador, permitindo que comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas acessem informação, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento econômico e social”, afirma o MPF.
Contudo, o texto também aponta uma faceta preocupante: “Entretanto, a realidade mostra que essa inovação tecnológica tem sido, em parte, desvirtuada por uma quantidade significativa de criminosos que se apropria indevidamente do serviço para facilitar a perpetração de ilícitos ambientais. O avanço da conectividade na floresta tem sido explorado por redes criminosas envolvidas no garimpo ilegal, no desmatamento clandestino e em outras atividades predatórias que ameaçam a integridade do bioma amazônico e dos povos que nele vivem”.
A iniciativa partiu do procurador da República André Luiz Cunha, que formalizou a proposta no dia 10 de março. No despacho, ele determina:
“Encaminhe-se a proposta de termo de ajustamento de conduta, concedendo o prazo de 15 dias para manifestação. A Starlink poderá aceitar o acordo na forma como proposto, hipótese em que bastará encaminhar o documento assinado, ou, ainda, sugerir alterações de cláusulas ou formular contraproposta, que estará sujeita a análise e concordância do Ministério Público Federal”.
A medida reflete a tentativa do MPF de alinhar os benefícios da tecnologia aos esforços de proteção ambiental e combate ao crime organizado.
O acordo surge como uma resposta à constatação de que a infraestrutura da Starlink, embora essencial para o desenvolvimento de regiões remotas, acabou sendo cooptada por grupos que ameaçam a Amazônia. Agora, a empresa tem até meados de março para decidir se aceita os termos ou propõe ajustes, em um processo que pode redefinir sua operação no Brasil.
As principais obrigações da Starlink seriam:
– Fornecer, de modo célere e sem necessidade de ordem judicial, os dados cadastrais completos de qualquer usuário cujas antenas sejam detectadas em atividades ilícitas na Amazônia;
– Bloquear novas contratações do serviço de conexão à internet por usuários flagrados utilizando as antenas satelitais em contexto de exploração ilegal de recursos minerais;
– Operacionalizar, de maneira célere e desburocratizada, a transferência de titularidade das antenas apreendidas para os entes públicos devidamente designados, em até 30 dias após o recebimento do ofício de solicitação;
– Fornecer, sempre que demandada por autoridades competentes e mediante fundamentação específica, os dados de geolocalização das antenas utilizadas na prática de ilícitos ambientais.
