O governo Lula (PT) editou nessa terça-feira (28) uma medida provisória que cria um programa para garantir bolsa a estudantes de ensino médio que concluem os estudos.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, justificou a Presidência.
Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
A medida é assinada por Lula (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
A MP de ontem (28) autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Essa conta poderá ter aportes privados também. Não ainda informações a respeito desse valor, se ele será anual, por exemplo.
O valor aportado pelo governo, segundo a Medida Provisória, virá por meio de ações de estatais, mas também de recursos do Orçamento.
“O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa”, diz o governo.
A outra parte desses recursos virá de leilões de óleo e gás, nos quais as empresas interessadas “poderão prover” destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social” e da União.
“A partir de 2024, os leilões para a comercialização de petróleo, gás natural e de outros combustíveis da União poderão prever que o vencedor do leilão faça aportes ao fundo como contrapartida adicional de caráter social”.
Segunda etapa
Uma outra medida provisória a ser assinada pelos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores da bolsa, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança. Nada disso foi explicado pelo governo.
O que se sabe é que os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Critérios
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios (bolsa família, por exemplo).
Para ter acesso à bolsa, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. Alguns programas do governo já fazem essas exigências.
A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
• frequência escolar;
• aprovação ao fim do ano letivo;
• matrícula na série subsequente, quando for o caso;
• participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
• participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
Tramitação no Congresso
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes. E veja também: Governo tem R$ 26 milhões em obras paradas em ‘Desenvolvimento e Assistência Social’. Clique AQUI para ver.
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