O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB; Lula está viajando), afirmou nessa terça-feira (28) que o governo federal irá aplicar imposto de importação federal sobre compras internacionais também abaixo de US$ 50, que hoje são isentas de impostos federal (mas que são tributadas em ICMS, o imposto estadual).
Acima deste valor, o governo Lula aplicou este ano para as empresas que aderiram ao programa ‘Remessa Conforme’ um imposto de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS do estado onde a mercadoria será recebida.
A declaração foi dada durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços). Disse ele: “Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS (nas compras abaixo de 50 dólares) e o próximo passo é imposto de importação (do governo federal), mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50”. (assista ao fim da reportagem).
Os principais e-commerce internacionais utilizados pelo consumidor brasileiro são Shoppe, Aliexpress, Shein, Amazon (para compras internacionais), entre outros.
Alckmin, que também é o ministro do ‘Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços’, disse que pretende “periodicamente” ouvir o setor sobre o tema. Esse sempre foi um pedido de grandes varejistas no Brasil, que reclamavam da ‘concorrência desleal’ (*produtos mais baratos) dos sites estrangeiros. Clique AQUI para ver.
Ele, no entanto, não deu detalhes de quando a taxação será cobrada e serão os mesmos 60% das compras acima de 50 dólares. Assista abaixo!
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