O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.
O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar. Caso o julgamento não seja concluído hoje (1), o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.
O que disse a defesa
A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) se manifestou de forma favorável à manutenção do mandato do parlamentar. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
“Ninguém está julgando a Lava Jato aqui, mas não dá para esquecer de onde ele [ Moro] veio. Não dá para esquecer que as pessoas faziam manifestação em frente à Justiça Federal ou no Paraná inteiro pelo nome dele”, afirmou.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram “infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
O julgamento prossegue para a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seguida, a votação será aberta com o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.
O TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento, caso não haja conclusão hoje. E mais: Lucro cai e dívidas aumentam nas empresas listadas na Bolsa brasileira. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: EBC)
