O Ministério Público do Distrito Federal apresentou um pedido de arquivamento referente a uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O processo remonta a declarações feitas em 2014, quando Bolsonaro ainda era deputado e proferiu comentários insinuando que a parlamentar não merecia ser vítima de estupro devido à sua aparência, afirmando que a considerava “muito feia”.
Em sua manifestação enviada à Justiça nesta sexta-feira, 21, o Ministério Público justificou o arquivamento alegando que o caso prescreveu, ou seja, o prazo para que o réu seja julgado judicialmente expirou.
A ação foi inicialmente apresentada por Maria do Rosário em 2014, na qual ela argumentou que Bolsonaro “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que ele escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu no caso em 2016. No entanto, quando assumiu a presidência da República em 2019, a ação foi suspensa devido à imunidade formal temporária conferida ao presidente, que não pode ser julgado por atos cometidos antes de assumir o cargo.
Com o término do mandato presidencial, o ministro Dias Toffoli encaminhou o processo à primeira instância, no Distrito Federal. E veja também: Mendonça suspende leis que turbinaram para R$ 170 mil salários de juízes de Goiás. Clique AQUI para ver.
