Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (28) que a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, passe a ter monitoramento policial presencial nas áreas externas. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar por decisão da Corte.
Na medida, Moraes acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou a presença de agentes no interior do imóvel, mas alegou necessidade de reforço no entorno da residência.
“Determino: 2) monitoramento presencial na área externa da residência (‘área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características’)”, escreveu o ministro.
Ele destacou que a PGR apontou riscos decorrentes da proximidade de outros imóveis, o que cria “pontos cegos”, conforme também já havia alertado a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, não há “situação crítica de segurança no interior da casa”, mas seria necessário reforçar o policiamento ao redor. “Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, afirmou.
Moraes também determinou novas medidas de controle: todos os veículos que saírem do imóvel terão de ser vistoriados, incluindo o porta-malas e a parte interna.
“As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados a juízo diariamente”, registrou o ministro.
A decisão foi tomada em razão do alegado “risco de fuga” do ex-presidente. Na terça-feira (26), Moraes já havia determinado a presença contínua de policiais penais próximos ao condomínio, mas sem estabelecer inspeções em veículos. Com a decisão de hoje, o esquema de vigilância ganha novas camadas de controle. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
