Por não cumprir a ordem de bloqueio e remoção imediata de publicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a empresa X (antiga Twitter), de Elon Musk, em R$ 700 mil nesta terça-feira (18/6). A empresa tem cinco dias para pagar a multa e remover a publicação determinada. Caso contrário, a multa aumentará em R$ 200 mil por dia de descumprimento.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, a intimação foi emitida após a determinação de remoção imediata de um conteúdo sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, publicado na rede social de Musk na última quinta-feira (13/6). Ainda de acordo com o veículo, o perfil seria este AQUI (já fora do ar).
A postagem acusava Lira de estupro. A decisão inicial previa uma multa diária de R$ 100 mil por perfil e a “responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, com um prazo de duas horas para cumprimento, que não foi respeitado.
Moraes destacou que a empresa X, ao não cumprir a ordem judicial, questiona diretamente a ‘autoridade do Judiciário’.
O documento assinado pelo ministro afirma que “como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
A decisão também aborda a questão da “liberdade de expressão”, conceituando-a como um direito constitucionalmente garantido, mas limitado pelo binômio ‘liberdade e responsabilidade’.
Para Moraes, “o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”. E mais: Duas pessoas morrem em tentativa de assalto na Linha Amarela, no Rio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
