Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta terça-feira para condenar o grupo de militares conhecido como “kids pretos” pela suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
No entanto, em uma mudança de postura em relação a julgamentos anteriores, o relator da ação se manifestou pela absolvição do general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira. O andamento da sessão será retomado no período vespertino, com a manifestação do ministro Cristiano Zanin.
A deliberação de Moraes propôs a inocência do general Theóphilo. Além disso, o ministro sugeriu que outros dois militares fossem sentenciados por infrações menos graves, o que lhes abriria a possibilidade de firmarem acordos de não persecução penal (ANPP) e, consequentemente, evitarem a prisão.
Esta é a primeira ocasião em que o magistrado vota pela absolvição de um réu envolvido no planejamento golpista. Até o momento, o STF já havia apreciado as acusações relativas a dois núcleos, e o relator havia imposto condenações a todos os acusados.
A decisão de Moraes em favor da absolvição do general Theóphilo ocorreu um dia após um encontro realizado na residência do comandante do Exército, Tomás Paiva. Na ocasião, em reunião que contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio, foi solicitada a Moraes “dignidade” para os generais que viessem a ser condenados, conforme noticiou a colunista do UOL Carla Araújo.
Sendo o primeiro a votar, como relator do caso, a manifestação de Moraes sucede o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana anterior, que havia pleiteado a condenação do grupo de “kids pretos” por seu papel na trama. As defesas dos réus tiveram a oportunidade de se manifestar e negaram veementemente a prática dos crimes.
Em sua argumentação, Moraes sustentou que não foram apresentadas evidências sólidas o suficiente para incriminar Estevam Theóphilo.
O general, único de sua patente entre os denunciados do Núcleo 3 da suposta ‘articulação golpista’, havia se reunido a sós com Bolsonaro em 2022. Contudo, para o ministro, as provas fornecidas exclusivamente pelo delator Mauro Cid não seriam adequadas para fundamentar uma condenação.
“Em que pese fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo Gaspar, entendo não ser possível condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado.”, disse Alexandre de Moraes, em seu voto na manhã desta terça-feira.
Moraes também indicou que dois dos acusados poderiam ter seus crimes reclassificados para infrações mais leves. O ministro considerou que haveria subsídios para condenar os militares Ronald Ferreira de Araújo e Márcio Nunes de Resende somente por incitação ao crime e associação criminosa.
Como essas duas imputações preveem penas mais brandas, inferiores a quatro anos, o entendimento do ministro é que eles teriam a prerrogativa de buscar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
“Há nesse momento uma desclassificação [dos crimes que eles foram acusados pela PGR] e parece que, em sendo a vontade da maioria, nós devemos fixar já a pena, mas abrir a possibilidade porque julgamos que, uma vez, logo após a primeira possibilidade em juízo de se pleitear o ANPP [acordo de não persecução penal], desde que confesse, os réus podem pleitear.”, declarou o Ministro.
A Primeira Turma do STF está analisando a denúncia contra dez indivíduos – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. E mais: Huawei mira Apple e apresenta smartphone ultrafino com preço agressivo. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
