O Ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta quarta-feira (2), notícia-crime contra o presidente Bolsonaro por ele não ter comparecido ao interrogatório na última sexta-feira (28). O material foi enviado à Procuradoria Geral da República para que o órgão se manifeste dentro de 15 dias.
Sobre o depoimento, no dia agendado a Advocacia Geral da União, que faz a defesa do presidente, apresentou recurso solicitando o cancelamento do depoimento, o que foi negado por Moraes. Em seguida, a mesma AGU apresentou ofício em que o presidente abria mão do seu direito de depor.
O caso em questão é o que investiga a live das urnas eletrônicas, quando o presidente apresentou um inquérito do Tribunal Superior que investigava um ataque hacker ao sistema do TSE.
Nesta quarta-feira (02), a Polícia Federal encerrou a investigação desse inquérito e decidiu pelo não indiciamento do presidente. Clique aqui para entender.
Sobre o não comparecimento de Bolsonaro ao interrogatório, a Polícia Federal também afirmou que o ato não trouxe prejuízos à investigação.
A notícia-crime foi apresentada por um advogado, que afirma que o chefe do Executivo cometeu crime ao descumprir uma ordem expressa do magistrado.
Este mesmo advogado já apresentou mais de 20 petições contra o governo federal, isso até o ano de 2020. Naquele mesmo ano, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu que a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) apurasse uma “eventual prática de infração disciplinar” do advogado por um certo exagero petições contra o governo federal. A PGR informa que defensor tem dezenas de petições “com contornos análogos” e que ele está se valendo de uma garantia constitucional para manifestar inconformismo com o governo.
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Fontes: R7; Correio Brasiliense.
