Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesse sábado (26), de evento do grupo Esfera Brasil, no Guarujá, no litoral de São Paulo. Na sabatina, o ministro defendeu a regulamentação da internet para, em seguida, tributar as empresas que operam no ambiente virtual.
“Tem que tributar. Antigamente, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, fabricavam automóveis e as dos grandes equipamentos, como a General Eletric. Hoje em dia são Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft. Tem que tributá-las, então tem que regular para tributar”, disse Barroso.
Barroso foi além e disse que a questão não é “se” deve ou não regular a as redes sociais, mas o “quanto” ela deveria ser regulada para garantir a “liberdade de expressão”: Disse Roberto Barroso: “Tem que regular para tributar, regular para proteger direitos fundamentais, regular para prevenir abuso de poder econômico, proteger a privacidade. Tem que regulamentar para impedir os comportamentos inautênticos”, afirmou Barroso. “A discussão se tem que regulamentar ou não a internet e as mídias sociais é uma discussão superada, o que estamos discutindo é quanto e como regular para não interferir com a liberdade de expressão”, seguiu.
Na exposição, Barroso afirmou que a segurança jurídica é um conceito de previsibilidade e que o sistema tributário brasileiro se tornou um “carnaval tributário”. “É um sistema complexo onde pessoas vivem procurando as brechas para minimizar seu dever de pagar tributos, o que é normal e acontece em todas as sociedades”, declarou o magistrado. Assista abaixo à sabatina de Barroso no evento do Esfera Brasil!
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