Elizabeth Rocha, a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), em entrevista ao portal UOL, criticou duramente o envolvimento de militares na política.
“Quando militares da ativa participaram do governo passado, o papel deles foi completamente deturpado”, afirmou Elizabeth, que defende uma separação rigorosa entre política e Forças Armadas. Para ela, “militar só sobe em palanque no 7 de setembro, e não é um palanque político”.
Julgamentos e desafios
Entre os 24 militares indiciados na ‘Operação Contragolpe’, três foram ministros de Estado no governo anterior. Ainda que o STM tenha competência para julgá-los, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o papel de tribunal prevento devido à gravidade dos atos de depredação em 8 de janeiro. “Esses crimes são comuns, não são crimes militares. O STM até poderia julgar, pois a qualidade do agente determina o foro, mas existe uma qualidade chamada prevenção”, explicou Elizabeth.
No entanto, questões como o desacato ao alto comando do Exército ainda serão responsabilidade do STM. “No caso do desacato militar, principalmente quando há uma quebra à cadeia de comando, cabe a nós, que somos a Corte competente para julgar”, afirmou a ministra.
Defesa do Estado Democrático de Direito
Elizabeth Rocha destacou a importância de as Forças Armadas se subordinarem ao poder civil, enfatizando o papel da Constituição na definição dos limites para os militares. “A criação do Ministério da Defesa é justamente para que os militares, que detêm as armas da nação, sofram uma série de constrições constitucionalmente previstas. Isso não é autoritarismo, mas uma garantia do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A ministra também reforçou que militares da ativa não devem ocupar cargos políticos. “Quando a política adentra aos quartéis, a hierarquia e a disciplina sofrem rachaduras. Um general de quatro estrelas, por mais reconhecida que seja sua atuação, não pode atacar seu comandante. É importante que haja um respeito irrestrito à cadeia de comando”, disse.
Segundo ela, essa separação é fundamental para preservar o equilíbrio entre o poder civil e militar. “Enquanto estiverem servindo às armas da nação, os militares não podem se sindicalizar, fazer greve ou pertencer a partidos políticos. Isso compromete o estado civil de direito”, concluiu a ministra. Clique AQUI para ler na íntegra. (Foto: divulgação STM; Fonte: UOL)
