O governo argentino, comandado por Javier Milei, anunciou nesta quinta-feira (31) uma medida que permite a estrangeiros solicitarem cidadania no país caso realizem investimentos considerados “relevantes”.
O valor mínimo exigido não foi divulgado, já que caberá ao Ministério da Economia avaliar se o aporte feito se enquadra nos critérios estabelecidos.
A novidade consta no Decreto 524/2025, divulgado pela Casa Rosada, que afirma: “estrangeiros que comprovarem investimentos relevantes no país poderão solicitar a cidadania argentina”. O texto reforça que as solicitações passarão por um processo de avaliação de segurança, com o intuito de assegurar que a concessão da nacionalidade não comprometa os interesses nacionais.
A medida também se alinha às exigências dos Estados Unidos para inclusão da Argentina no programa de isenção de vistos. Ainda que o entendimento bilateral já exista, a efetivação da isenção poderá levar anos.
A flexibilização para investidores estrangeiros ocorre em um contexto de endurecimento das regras migratórias no país. Em maio, o governo argentino impôs restrições à entrada e permanência de estrangeiros, além de estabelecer cobrança por serviços públicos de saúde para turistas, residentes temporários e irregulares. A partir desse decreto, também ficou autorizada a cobrança de mensalidades em universidades públicas para estudantes estrangeiros.
Em janeiro, a gestão Milei já havia sinalizado com a intenção de reforçar fisicamente as fronteiras com o Brasil. A legislação em vigor agora impede a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e determina a deportação de imigrantes que cometam crimes em território argentino.
Segundo o governo, o objetivo dessas medidas é direcionar os recursos do Estado aos cidadãos argentinos. Conforme divulgado, apenas neste ano, atendimentos médicos a estrangeiros em hospitais públicos somaram cerca de 114 bilhões de pesos — aproximadamente R$ 57 milhões.
O comunicado oficial argumenta: “A Argentina sempre foi uma nação aberta ao mundo. Mas isso não deve significar que os contribuintes arquem com os custos de estrangeiros que chegam apenas para explorar os serviços públicos”. Ainda segundo o texto, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de pessoas imigraram irregularmente para o país.
Dados do Itamaraty apontam que mais de 90 mil brasileiros residiam na Argentina em 2023. No entanto, com o aumento do custo de vida após as reformas econômicas do governo Milei, muitos estrangeiros têm deixado o país, que já foi considerado um dos destinos mais acessíveis da América Latina. Mesmo assim, a Argentina recebeu, só em dezembro de 2024, mais de 581 mil turistas — sendo o Brasil responsável por 22,5% desse total. (Foto: reprodução; Fonte: G1)
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