O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou duramente uma ação popular que questiona os custos das viagens internacionais de Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele classificou a iniciativa como infundada e movida por interesses políticos.
Segundo Messias, o processo carece de base jurídica sólida e tem como principal intenção criar embaraços para o governo.
“É importante que isso seja apresentado à sociedade porque, muitas vezes, algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de ‘manchetar’. Quando, na realidade, as questões ali já estão muito mais do que debatidas e apresentadas à sociedade”, afirmou o ministro.
Messias ressaltou que todos os procedimentos legais e princípios de transparência foram obedecidos nas despesas relacionadas às viagens da primeira-dama. Para ele, trata-se de mais um caso de uso indevido da via judicial para fins políticos.
“Portanto, esse é um caso de mais uma ação popular apresentada com o típico objetivo de causar constrangimento ao Estado brasileiro, porque são viagens internacionais, e que terão um destino único, que é o arquivamento”, disse.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, em conjunto com o advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a interrupção imediata de pagamentos, reembolsos e qualquer tipo de despesa envolvendo os deslocamentos de Janja ao exterior.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, indeferiu o pedido de liminar para barrar os gastos. No despacho, assinado no último domingo, o magistrado entendeu que não há, até o momento, indícios suficientes para apontar qualquer irregularidade nos atos administrativos.
Mesmo sem conceder a liminar, o juiz deu um prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre o caso. A primeira-dama também foi notificada e deverá apresentar sua defesa dentro do processo.
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União informou que irá responder à Justiça dentro do prazo determinado e reafirmou que as despesas estão em conformidade com o interesse público e a legislação vigente. E mais: Girão defende PEC do fim da reeleição, mas faz considerações. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
