Presidentes dos países integrantes do Mercosul assinaram durante a cúpula que aconteceu no ‘Museu do Amanhã’, no Rio de Janeiro, uma declaração especial sobre “defesa da democracia e da integridade da informação” em ambientes digitais.
O texto foi fechado na quinta-feira (7) e divulgado na sexta-feira (8) para a imprensa. O destaque é o compromisso de adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam ampliar a radicalização política no continente.
O documento foi acordado entre o presidente do Brasil, Lula (PT); o então presidente da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Santiago Peña, e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, além de autoridades dos ‘Estados Associados ao Mercosul’.
Em um dos trechos, os presidentes demonstram preocupação com “modelos de negócios em ambientes digitais que, com a finalidade de incrementar receitas com publicidade e resultados empresariais, aumentam a recomendação e a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, o que contribui com a polarização ideológica nos diferentes setores da sociedade, afetando principalmente as pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade, agravando tendências de radicalização, extremismo e atos violentos”.
Outro ponto levantado é o de que as plataformas digitais devem respeitar o direito à privacidade de dados dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não ‘monetizem’ esses dados.
O texto diz que as mesmas leis, regulamentos e direitos que acontecem fora do ambiente digital, são extensíveis a ele, entre os quais destacaram a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.
O Mercosul também insiste que as plataformas facilitem o acesso aos dados e aos critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo.
A justificativa é que esse tipo de transparência facilita o trabalho de ‘instituições de pesquisa’ que avaliam o impacto dos discursos de ódio em ambientais digitais.
Os avanços na inteligência artificial também foram assinalados, com preocupações específicas sobre a desinformação e a apologia aos diferentes tipos de violência.
Os presidentes afirmam que ‘está em risco’ a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo.
Houve ainda uma sinalização de que é preciso promover ações para formar ‘cidadanias digitais’, principalmente entre crianças e adolescentes, que os preparem para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais. E veja também: Influenciador, fisiculturista e empresário Renato Cariani é alvo de busca e apreensão da PF. Clique AQUI para ver.
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