O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifeste em até 15 dias sobre o processo de queixa-crime movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O senador alega que as declarações de Haddad sobre “rachadinhas” (desvio de salários) que envolvem seu nome são caluniosas, injuriosas e difamatórias.
Flávio Bolsonaro entrou também com uma ação por danos morais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), requerendo uma indenização no valor de 40 salários mínimos (R$ 60.720) e o pagamento das custas processuais. Além disso, ele pediu uma audiência de conciliação com o ministro. O caso remonta a maio de 2022, quando a Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia contra o senador.
Em 15 de janeiro, Haddad criticou o senador ao comentar a revogação de uma norma que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 no Pix de pessoas físicas.
Durante a fala, o ministro disse que o Estado havia combatido o esquema de “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro, alegando ter identificado movimentações suspeitas em suas contas.
“O Flávio Bolsonaro tá reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou Haddad, reforçando que o senador deveria se explicar sobre seu patrimônio.
Flávio, por sua vez, considerou as declarações de Haddad falsas e infundadas, ressaltando que essas atingiram sua honra, imagem e reputação, configurando dano moral. A família Bolsonaro foi uma das maiores críticas à fiscalização do Fisco sobre transações via Pix.
O senador chegou a afirmar que transferências superiores a R$ 5.000 seriam monitoradas, gerando temores de cobranças pela Receita Federal. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou contra o monitoramento, afirmando que tal medida não seria implementada em seu governo.
Após a repercussão negativa da medida, o governo federal recuou, alegando desinformação e golpes como justificativas para a revogação da norma. E mais: Big Techs não comparecem a reunião convocada por governo Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
