Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”. A Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
“Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
ÓTIMA NOTÍCIA! Conseguimos o apoio de 185 deputados para a CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE! Ultrapassamos o número mínimo necessário e já protocolamos o pedido de abertura da CPI. Se o seu deputado não está na lista, peça para que ele registre seu apoio, com o código CD223226562500. pic.twitter.com/gqmfS7ugo3
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 24, 2022
No documento apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”.
Para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade, Marcel cita como exemplo: ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas; a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou o parlamentar em coletiva, assegurando ter “toda convicção” de que a comissão será instalada ainda neste ano.
O documento também é assinado por parlamentares como Bia Kicis (PL); Vinicius Poit (Novo); Filipe Barros (PL); Osmar Terra (MDB); Carla Zambelli (PL); pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Sanderson (PL); Marco Feliciano (PL); Daniel Silveira (PTB); Tereza Cristina (PP), eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul; Ricardo Barros (PP), líder do governo; Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; Onyx Lorenzoni (PL), ex-ministro do Trabalho; Clarissa Garotinho (União), Eduardo Cury (PSDB), entre outros.
Pela manhã, tão logo conseguiu as 171 assinaturas necessárias para o pedido, o parlamentar fez um pronunciamento à imprensa, ao lado do também deputado do Novo Paulo Ganime. Assista abaixo!
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX de qualquer valor.
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
