O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está próximo de ser extinto. Segundo ele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu sinal verde para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com previsão de tramitação ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar, de forma parcial, uma vez ao ano, o saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Implementada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, a modalidade possibilita a retirada anual de uma parcela do fundo. No entanto, os optantes perdem o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com Marinho, o saque-aniversário “enxugava” o FGTS em aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, o que impactava diretamente os recursos destinados a investimentos em habitação. O fundo é uma das principais fontes de financiamento de imóveis para trabalhadores.
A proposta do governo não só extingue o saque-aniversário, como também introduz alternativas, como a ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, essa modalidade de empréstimo, que é descontada diretamente da folha de pagamento, está disponível apenas para servidores públicos. E mais: Starlink paga multa de R$ 18,5 milhões imposta ao ‘X’ por Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
