A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang por ‘difamação’ e ‘injúria’ contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang foi considerado culpado por chamar Hickel de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá para Cuba” em um vídeo nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade perto de uma nova loja da Havan em Canela, na serra gaúcha. A estátua é o símbolo da rede de lojas de Hang.
“Depois do vídeo, recebi centenas de xingamentos de pessoas que lotaram minhas redes sociais com ofensas e até ameaças, o que me deixou extremamente nervoso. Precisei ficar de cama, pois faço tratamento com cardiologista e isso afetou minha saúde. Além disso, tive que mudar meus hábitos e parei de passear com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, declarou o arquiteto.
O TJRS determinou que o dono da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços comunitários, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa no valor de 35 salários mínimos, destinada ao apelante. Além disso, Hang foi condenado a pagar 20 dias-multa, cada um equivalente a 10 salários mínimos.
A decisão foi proferida durante uma sessão na terça-feira (23), presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, com relatoria do Desembargador Marcelo Machado Bertoluci.
Em resposta à decisão, Luciano Hang expressou sua insatisfação e afirmou que vai recorrer. O empresário informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.
Leia nota da Havan: “Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.”. E mais: Dólar dispara a R$ 5,65 e alcança a 2ª maior cotação do ano. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Senado; Fonte: G1)
Já
