O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (11).
O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e que será o presidente da comissão; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.
A lista também inclui:
•Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
•Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
•Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015)
•Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida, juristas
•Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogados
•Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles eram os secretários-gerais, respectivamente, da Presidência do STF e da Mesa do Senado durante o impeachment de 2016.
A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação — que ainda não tem data definida. Ela vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
A Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente acomodada pela Constituição de 1988. Esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Fonte e foto: Agência Senador; Agência STF
