A Lei Cambial, sancionada pelo presidente Bolsonaro, em dezembro de 2021, foi essencial para que a OCDE recebesse o convite para iniciar a negociação para a entrada no grupo. A informação foi dada pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes, durante evento de anúncio da novidade, nessa segunda-feira (25).
Segundo Guedes, a aprovação da lei cambial permitiu que a Economia pudesse prometer a redução do IOF e abrir uma porta no “clube dos ricos”, como costuma ser chamada a OCDE.
A Lei cambial e a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) eram as duas últimas barreiras para que o Brasil pudesse iniciar o processo de entrada na organização. Entretanto, para poder diminuir (ou até zerar) o IOF era preciso, antes, promover toda a reforma estruturante no setor cambial por meio da nova lei, como fez o governo no fim do ano passado.
“Era a lei cambial que o Brasil aprovou que fez nos comprometermos a reduzir o imposto. Esses foram os únicos requisitos de origem econômica que faltavam para abrir essa porta para a OCDE. Mandamos a carta e conseguimos”, afirmou o ministro.
Também chamado de “Marco do Câmbio”, a regra vai nova reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real.
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