Barroso define primeira pauta de sua ‘gestão’ no STF: situação ‘precária’ do sistema prisional

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O ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nessa sexta-feira (30) que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação foi dada na primeira entrevista coletiva concedida […]

Câmara protocola ‘PEC do Equilíbrio’, que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

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ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O deputado Domingos Sávio (PL-MG) obteve 175 assinaturas de apoio, superando o mínimo necessário de 171 parlamentares para protocolar o texto na […]