O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cuja transação havia sido autorizada pelo governo de Romeu Zema (Novo). A alegação é de que o processo aconteceu sem o cumprimento de exigências previstas em lei estadual.
A negociação, que repassou os ativos à Âmbar Hidroenergia Ltda., empresa controlada pelo grupo J&F — dos empresários Joesley e Wesley Batista —, foi paralisada por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
A ação foi ajuizada por sindicatos que questionam a legalidade do processo de privatização, argumentando que a transferência foi realizada sem consulta prévia à Assembleia Legislativa e sem referendo popular. A Cemig, em nota, informou que irá recorrer da decisão.
Em seu posicionamento, a estatal defendeu a estratégia adotada e reafirmou que o valor arrecadado será investido em projetos considerados mais modernos.
“A Companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética. Um exemplo disso são as construções das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 150 MW, o que representa mais de três vezes a capacidade de geração das usinas de pequeno porte que foram a leilão”, declarou a empresa.
Os empreendimentos negociados ficam localizados nas cidades de Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia.
Segundo o TJMG, a operação foi realizada por R$ 52 milhões, com ágio de quase 79% sobre o valor mínimo estimado. Apesar da conclusão do leilão, a transação ainda precisa passar pela análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A suspensão dessas quatro vendas se soma a outras 15 já efetuadas em 2023, arrematadas pela empresa Mang Participações e Agropecuária. E mais: Conta de luz: governo vai cobrar mais da classe média para isentar a baixa renda, revela Estadão. Clique AQUI para ver. (Foto: Governo de MG; Fonte: O Globo)
