Um antigo ocupante de cargo-chave no governo federal teve seu processo encerrado pela Justiça Federal em Brasília na última sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025.
A decisão, assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara, extinguiu a punibilidade do réu com base em um pedido da defesa, que apontou a prescrição do caso.
O beneficiado é Guido Mantega, que comandou o Ministério da Fazenda entre 2006 e 2015, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Ele foi alvo de denúncia na Operação Zelotes, investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de interferir em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer a empresa Cimentos Penha, em um esquema envolvendo R$ 57,7 milhões. A acusação era de crime contra a ordem tributária, com pena prevista de até 4 anos.
A defesa argumentou que o prazo de prescrição, normalmente de 8 anos para esse tipo de delito, foi reduzido pela metade porque Mantega, aos 75 anos, tem mais de 70 na data da sentença, conforme o Código Penal.
Desde o recebimento da denúncia, em 9 de março de 2018, até a decisão, já se passaram quase 7 anos — tempo suficiente para a prescrição no caso dele. Além de Mantega, o dono da Cimentos Penha, Victor Sandri, e outras 11 pessoas também foram denunciadas, mas o foco da decisão recaiu sobre o ex-ministro.
O MPF alegava que Mantega manipulou decisões no Carf, órgão ligado à Fazenda, para beneficiar a empresa, e pedia a condenação dos envolvidos, além de uma reparação de R$ 57,7 milhões à União. Com a extinção da punibilidade, o processo contra o ex-ministro chega ao fim sem julgamento de mérito. E mais: Defesa de ex-ministro busca mudança em julgamento no STF. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Pode360)
