A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou Luiz Carlos Basseto Júnior, empresário, a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF Cristiano Zanin, devido a ofensas proferidas contra ele no banheiro de um aeroporto. O incidente ocorreu em janeiro de 2023, antes da nomeação de Zanin ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Além da indenização, Basseto foi sentenciado a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria. No entanto, a pena de prisão foi substituída por uma ‘restritiva de direitos’. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.
No dia do ocorrido, Basseto abordou Zanin enquanto este escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília. Chamou o então advogado de Lula de “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo”. Zanin , naquela ocasião, nada falou.
Na sentença proferida pela juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, foi ressaltado que as falas constituíram clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo sua intimidade.
A juíza destacou que, à época dos fatos, Zanin era um ‘advogado renomado, com mais de 20 anos de carreira’ e que não havia qualquer evidência de que as ofensas tivessem algum ‘fundamento fático’, uma vez que Basseto sequer conhecia pessoalmente Zanin.
Evangelista afirmou que as agressões causaram danos extrapatrimoniais ao ministro, afetando seus direitos de personalidade. Na ação, Zanin foi representado por sete advogados.
Inicialmente, o Ministério Público sugeriu uma audiência de conciliação entre as partes, mas Basseto não foi localizado. Posteriormente, ao apresentar sua defesa, Basseto alegou que as ofensas ocorreram em um contexto de “fortes discussões ideológicas e políticas” e afirmou ter agido “de forma inconsciente”. Ele se dispôs a se retratar publicamente.
Zanin, contudo, exigiu que a retratação incluísse o reconhecimento explícito da prática de ‘difamação’, o que Basseto não admitiu de imediato. A defesa do ministro pediu a continuidade da ação e defendeu que a extinção do processo só ocorresse mediante uma retratação completa, com o reconhecimento dos crimes e a divulgação pelos mesmos meios usados para as ofensas.
Em maio de 2023, Basseto publicou um vídeo pedindo desculpas a Zanin, como parte de um acordo para extinguir a punibilidade pelo crime de difamação. No vídeo, o empresário disse que Zanin é um excelente advogado e um competente ministro do STF.
“Esta retratação é de forma cabal, plena, inequívoca e consciente. Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir. Pelo contrário, é um excelente advogado e hoje exerce o cargo de ministro em razão da sua competência”, acrescentou. Clique AQUI para assistir ao vídeo em que o empresário se retrata.
Apesar disso, a defesa do ministro solicitou a continuidade da ação para o crime de injúria e a reparação de danos morais, inicialmente requerendo R$ 150 mil. A juíza fixou a indenização em R$ 10 mil, destacando a reprovabilidade da conduta de Basseto e a necessidade de uma punição adequada. E mais: Isaquias Queiroz e Raquel Kochhann serão os porta-bandeiras do Brasil na Cerimônia de Abertura de Paris 2024. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
