A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de ação penal instaurada contra envolvido nos atos de 8/1 no ‘Plenário Virtual’. Agora o processo será julgado em sessão virtual extraordinária de 26/9 a 2/10.
Nesta modalidade, “votação dos ministros ocorre de forma escrita, durante um prazo de cinco dias úteis. Não há como os ministros debaterem entre si ou discutirem com a defesa e a acusação. Também não é possível que um advogado se dirija diretamente aos membros da corte, como fez o desembargador Sebastião Coelho ao dizer que os ministros são ‘as pessoas mais odiadas do país’. E não há qualquer garantia de que a sustentação será assistida pelos julgadores.”, conforme explica reportagem a revista Crusoé.
Até agora, o STF julgou, e condenou, três homens por envolvimento nos atos do começo do ano. Dois tomaram penas de 17 anos de detenção, enquanto outro foi condenado a 14 anos.
Nos três julgamentos, os ministros do Supremo foram confrontados diretamente pelos advogados, com destaque à defesa dura feita pelo ex-desembargador Sebastião Coelho, representante do acusado Aécio Lúcio, 51 anos e ex-funcionário da Sabesp.
Sebastião disse aos magistrados que ali estavam as “pessoas mais odiadas do país”. Já ao ministro Alexandre de Moraes, o advogado disse que sua determinação de cortar salário de militar preso pelos atos do 8 de Janeiro, ainda sem julgamento, era “tortura”.
O quarto réu
O próximo a ser julgado no plenário virtual será Moacir José dos Santos, cuja análise do caso estava prevista também para a semana passada. Os advogados e procuradores de Moacir poderão apresentar suas sustentações orais até as 23h59 do dia 25/9 .
De acordo com reportagem da apresentadora Daniela Lima, da Globo News, o ministro Alexandre de Moraes estuda incluir de 4 a 10 casos para análise do plenário nos próximos dias.
Segundo ela, “a avaliação (de Moraes) é a de que, após o debate aberto sobre as principais nuances do ataque, suas intenções, a viabilidade e as consequências, cabe agora apenas análise individual de cada prova que pesa contra os réus que estão na fila de julgamentos e a consequente dosimetria (tamanho) de cada pena.”
Gota d´água
A advogada Gabriella Ritter, presidente da ‘Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro’, entidade criada para defender os envolvidos nos atos no início do ano, protestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornada pública nesta terça-feira, 19. Com o pai preso, ela lidera a associação contra “abusos” do STF sobre o ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para acessar o Instagram da associação.
“Violações de prerrogativas de advogados, nulidades processuais, uma infinita sequência de injustiças. Temos denunciado isso desde o início, mas não temos sido ouvidos. Com essa notícia de que os próximos julgamentos seriam em plenário virtual, para nós foi a gota d’água”, afirma Gabriella Ritter.
Ela também insiste que os Ministros não vão assistir aos vídeos com a argumentação dos advogados. “É um direito do advogado, principalmente do seu assistido, fazer a sustentação oral. Eles estão querendo nos calar e cercear a defesa”, diz.
“Esperamos que o Conselho Federal da OAB tome providências. Temos o Congresso para fazer a pressão necessária, para que os ministros voltem atrás nessa decisão, que é a mais grave até agora. Estamos fazendo oficios e tudo o que nos é permitido”, completou.
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