O deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual se compromete a restituir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, encerrando uma investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete.
Além da devolução, ele aceitou pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano causado aos cofres públicos, evitando assim que a PGR formalize uma denúncia contra ele.
No acordo, Janones confessou que, no começo de 2019, enfrentando restrições financeiras por estar com o nome inscrito no SPC e Serasa, solicitou a Mário Celestino da Silva Junior, um de seus assessores parlamentares, um cartão de crédito para cobrir gastos pessoais.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, reconheceu o deputado no documento.
A investigação da Polícia Federal (PF), concluída em setembro de 2024, resultou no indiciamento de Janones por corrupção, associação criminosa e peculato.
O relatório final apontou que o esquema teve início logo após o deputado assumir o mandato na Câmara, em 2019. Com base na análise de dados fiscais, a PF identificou uma evolução patrimonial incompatível e confirmou o uso de cartões de crédito do assessor para despesas pessoais do parlamentar.
O caso ganhou destaque após a divulgação de áudios em que Janones solicita contribuições de assessores para cobrir custos de campanha. Ele confirmou a veracidade das gravações, autenticadas por peritos da PF.
Os assessores, ao prestarem depoimento, alegaram que os áudios foram retirados de contexto e negaram a prática de devolução de salários. No entanto, os investigadores destacaram “inconsistências” e “contradições” nas versões apresentadas, reforçando as suspeitas.
Com a assinatura do acordo, Janones consegue evitar o prosseguimento de uma ação penal. O valor a ser devolvido será encaminhado à Câmara, enquanto a multa adicional reflete o reconhecimento do prejuízo ao erário. E mais: Bolsonaro se defende no STF sobre acusação de ‘golpe’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
