O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou nesta quinta-feira (6/3) sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que teria integrado uma tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A petição, enviada ao STF, questiona a competência da Corte para julgar o caso e critica a denúncia, classificando-a como um “verdadeiro terraplanismo argumentativo”.
No documento, os advogados de Heleno comparam o processo às investigações da Operação Lava Jato, defendendo que o julgamento deveria ocorrer na Justiça Federal de primeira instância em Brasília, e não no STF.
Eles citam como exemplo o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), julgado em Curitiba por fatos ligados a seu mandato, mas após deixar o cargo.
“Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau. Tal qual na presente situação”, argumentam.
A defesa também critica o que chama de “competência esponja” do STF, afirmando que a Corte estaria se atribuindo poder para julgar qualquer fato relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023, sem base legal.
A PGR incluiu Heleno no “núcleo crucial” da suposta trama golpista, ao lado de Bolsonaro e outros ex-ministros, como Anderson Torres e Walter Braga Netto. Entre as provas, está uma agenda apreendida pela Polícia Federal na casa do general, contendo anotações como “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
A defesa, porém, alega que a PGR manipulou o material para sustentar sua narrativa. “Não parte das anotações para se chegar à conclusão, mas alinha as palavras e páginas da agenda para casar-se com a conclusão a que pretendia chegar”, afirmam os advogados, chamando o método de “verdadeiro terraplanismo argumentativo”. Eles ainda reclamam que não tiveram acesso à íntegra da agenda, apenas a trechos selecionados pela PF, o que dificultaria uma análise completa.
Outro ponto questionado é a participação de Heleno em uma live, citada como evidência pela PGR. A defesa minimiza o fato, destacando que ele não se manifestou.
“A ‘atuação’ do denunciado seria unicamente a sua presença física na ‘live’, não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido”, dizem. Para os advogados, isso não seria suficiente para vinculá-lo à suposta empreitada golpista.
A petição também solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, o julgamento conjunto de todos os 34 acusados — em vez de um fatiamento — e o acesso integral a materiais apreendidos, como documentos, celulares e pen drives.
A defesa de Heleno insiste que as acusações carecem de solidez e que o processo repete erros do passado, como os da Lava Jato, pedindo que o STF reveja a condução do caso. O embate jurídico segue em aberto e pode definir os rumos das investigações sobre a alleged trama golpista.
