Em 2023, os brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês terão de pagar o Imposto de Renda (IR). Isso porque a tabela do imposto aponta que somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas.
Assim, com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, ou seja, R$ 1.953, já vai entrar na primeira faixa de cobrança do IRPF. Nas regras atuais, quem recebe entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A ‘defasagem’
Sem reajustes pelo governo federal desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996. Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes entram na faixa de pagamento do Imposto de Renda. A tendência, se não houver um aumento desse valor mínimo de isenção, é que até quem recebe salário mínimo pague tributos futuramente.
Se atualização fosse com base no índice integral da inflação, hoje nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto. As informações são de um estudo elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.
Entretanto…
Se a faixa de isenção fosse aplicada conforme a atualização citada, haveria uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o mesmo Sindifisco Nacional. Esse valor é mais do que o economizado com a reforma da previdência anualmente, aprovada no início do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Assim, algumas formas de compensação precisariam ser aplicadas, como o aumento das faixas de contribuição para quem recebesse acima de R$ 4.683,95 ou o a aprovação de um novo (e mais um) imposto, provavelmente sobre lucros e dividendos, ou até mais alíquotas sobre produtos considerados pelo Estado como ‘de luxo’.
Promessas de Lula
Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, não está prevista para ocorrer ainda em 2023, mas, segundo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a proposta petista é “para o mandato”, ou seja, poderia ser aplicada até no último ano do atual governo Lula (PT).
