Em uma decisão surpresa, o Ministério da Fazenda deu o veredito final: a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares em sites de vendas estrangeiros, como Shein e Shopee, será eliminada de forma definitiva.
O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, que comunicou a decisão aos parlamentares na última semana. A informação foi obtida com exclusividade e revelada pelo portal Metrópoles.
Desde essa quarta-feira (9/8), os consumidores brasileiros que buscavam aproveitar as vantagens do comércio eletrônico internacional serão impactados diretamente pela decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O mais surpreendente é que a decisão contraria o próprio governo, que em 1 de agosto havia anunciado isenção do imposto. Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo a alíquota a zero.
E o encargo agora é significativo: a alíquota sofrerá um aumento drástico e atingirá a marca de 34%.
O impacto financeiro sobre os consumidores é iminente. A isenção, que deveria ser um apoio ao programa Remessa Conforme, que engloba empresas de comércio eletrônico, se tornou na prática a mais uma forma de aliviar os cofres do governo às custas dos cidadãos.
Essa não é a única iniciativa que tem gerado questionamentos quanto à tal justiça fiscal pregada pelo governo Lula.
A intenção de taxar aquilo que o governo petista entende como ‘grandes fortunas’ também faz parte dos esforços de Fernando Haddad para conseguir controlar o déficit público após o aumento dos gastos para bancar as promessas de campanha de Lula (PT).
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