O cantor sertanejo Leonardo, registrado como Emival Eterno da Costa, está no centro de uma disputa judicial ao lado de empresários devido à venda de terrenos no Residencial Munique, em Querência, a 950 km de Cuiabá.
Um grupo de compradores move ações contra o artista e as empresas envolvidas, alegando que os lotes comercializados não possuem registro nem autorização municipal, o que viola a Lei nº 6.766/1979 e caracteriza irregularidade. As transações somam mais de R$ 48 milhões.
Embora o processo não detalhe o papel exato de Leonardo nas vendas, sabe-se que ele foi garoto-propaganda de uma das companhias citadas, segundo reportagem do portal G1.
A legislação brasileira exige que loteamentos sejam previamente aprovados pela prefeitura, garantindo a regularização do uso do solo para construções. Sem essa chancela, a comercialização é considerada ilegal, e os terrenos não podem ser oficialmente reconhecidos como regularizados.
Duas ações judiciais estão em andamento. A primeira, iniciada por compradores individuais, busca cancelar os contratos e interromper as cobranças. A segunda, uma ação civil pública movida por uma associação de moradores, amplia o alcance da disputa. Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão temporária das parcelas, após as denúncias de irregularidades, mas o caso ainda aguarda decisão final, com possibilidade de recurso.
Enquanto os processos seguem, as empresas estão impedidas de exigir pagamentos ou negativar os consumidores em cadastros de inadimplência.
Além da falta de regularização, os compradores afirmam que, em vez de adquirir terrenos, podem ter comprado cotas societárias das empresas responsáveis pelo empreendimento.
Isso significa que, em lugar de possuírem lotes legalizados, eles se tornaram acionistas dessas companhias, o que complica a solução do problema. Se as empresas enfrentarem falência ou outros entraves, a recuperação do dinheiro investido pode se tornar ainda mais difícil.
Nas decisões judiciais, há avanços favoráveis aos afetados. Na ação individual, dois compradores relataram que acreditaram estar investindo em imóveis devidamente regularizados, mas descobriram depois a ausência de registros e aprovações.
O juiz suspendeu as cobranças e vetou a inclusão dos nomes em listas de devedores. Já na ação coletiva, a suspensão abrange todos os contratos ligados ao caso, e foi determinado que a disputa seja registrada nas matrículas dos imóveis, alertando potenciais novos compradores.
A ação coletiva aponta que mais de 462 lotes foram vendidos de maneira supostamente irregular, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 48 milhões.
Os documentos processuais sugerem que os consumidores receberam cotas de participação nas empresas, e não terrenos legalizados, o que torna a regularização mais complexa e aumenta os riscos de perdas.
O magistrado responsável destacou a gravidade das evidências de ilegalidade nas vendas e enfatizou os perigos financeiros aos compradores, alertando que, sem intervenção da Justiça, os prejuízos poderiam atingir cifras milionárias. Apesar das medidas já tomadas, o desfecho definitivo do caso segue pendente. E mais: Candidato de direita é impedido de disputar eleições na Romênia. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: G1)
