Haddad reclama de quem reclama da ‘MP da Compensação’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou hoje (7) as diversas reações negativas de setores da economia contra MP (medida provisória) 1.227 de 2024. Segundo ele, os posicionamentos decorrem de um “mal-entendido”.
O texto trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios por meio de mudanças nas regras de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

“Às vezes a pessoa nem leu a medida provisória e está tirando medidas antecipadas sobre isso”, disse a jornalistas em São Paulo (SP).

Haddad afirmou que várias outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo” e que isso tem relação com “o calor do momento”. No entanto, garantiu o ministro, a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.

“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a ‘perda de receitas’ com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo petista propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica de Lula prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano.

“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.

De acordo com Haddad, o texto será conversado com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.

Associações de vários setores da economia se manifestaram contra a ‘MP da Compensação’. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que tomará ações jurídicas para reverter o efeito da MP. “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, afirmou Ricardo Alban, presidente da confederação, em nota.

O presidente-executivo da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, definiu as ações de compensação do governo como “MP do fim do mundo”. “Ninguém esperava isso, por mais pessimista que fosse […] Toda empresa hoje tem créditos de PIS/Cofins que ela sempre compensou com os outros impostos federais, afinal o governo é um só. “As empresas vão começar a demitir pessoas e reduzir a produtividade. Reduzindo a produtividade, cai a arrecadação, que é o que o governo quer aumentar”.

A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) declarou que a medida provisória deve provocar impactos para o setor, porque aumentará os custos operacionais. “As empresas precisarão lançar mão de recursos financeiros –próprios ou por meio de empréstimos–, para efetuar tais pagamentos, comprometendo o fluxo de caixa, a liquidez e a competitividade”, diz.

A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) , entre outros, também se manifestaram contra o projeto de Fernando Haddad. E mais: Comandante do Exército defende parceria com a China e reabertura da ‘Comissão de Mortos e Desaparecidos’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: EBC; Poder360)

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