O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira (28) que o objetivo de sua reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não foi discutir a revogação do decreto que elevou as alíquotas do IOF. Segundo ele, a medida já foi tomada pelo governo, e cabe ao Congresso decidir se pretende revertê-la.
“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad após o encontro, acrescentando que o governo não tem, no momento, nenhuma decisão de alterar novamente o decreto. “Neste momento? Não”, respondeu ao ser questionado sobre alternativas.
O ministro explicou aos parlamentares as razões para o aumento do imposto e alertou para as possíveis consequências caso a medida seja derrubada, como um novo contingenciamento e até a paralisação de parte da máquina pública. Ele reforçou que a correção feita foi “necessária” e já considerou um ajuste parcial.
Durante a reunião, também foi solicitado que a equipe econômica elabore propostas estruturais de médio e longo prazo, envolvendo alterações no gasto primário e tributário.
Haddad se colocou à disposição para discutir essas medidas, mesmo admitindo entraves constitucionais para 2025, como as regras da noventena e da anualidade. “É absolutamente possível pensar numa agenda estruturante que o Congresso possa se debruçar desde já”, disse.
Além de Haddad, participaram do encontro a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), os líderes do governo Randolfe Rodrigues (Congresso) e Jaques Wagner (Senado), além de técnicos da equipe econômica. A avaliação nos bastidores é de que o governo ganhou cerca de dez dias antes que a pauta da revogação avance, já que a próxima semana será marcada por um evento do Brics e não deve haver sessões legislativas.
Randolfe confirmou que há clima no Congresso para sustar o decreto, mas disse que o governo alertou para o risco de um “shutdown”. Haddad tentou amenizar críticas, especialmente de Alcolumbre, e ressaltou a boa relação com os parlamentares. Disse ainda ter recebido um telefonema “muito generoso” de Hugo Motta.
As declarações dos presidentes das Casas Legislativas foram duras. Hugo Motta classificou a medida como “infeliz” e disse estar “muito preocupado” com os impactos.
Já Alcolumbre acusou o governo de ter “usurpado as atribuições do Legislativo” ao tomar a decisão sem diálogo prévio. “Que este exemplo do IOF seja o último de decisões que desrespeitem o papel do Parlamento”, disse no plenário.
A pressão pela derrubada do decreto cresce entre parlamentares da oposição, frentes parlamentares e representantes do setor produtivo, que articulam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a medida. E mais: Anvisa proíbe comercialização de cinco suplementos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: CNN)
