O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (22) aos integrantes da ‘Comissão de Finanças e Tributação’ da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas às políticas econômicas do governo petista que não tem base na realidade. Ele afirmou que os números da economia são positivos e estão sendo valorizados pelas agências de risco estrangeiras.
“Eu não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo. Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira. E não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”, afirmou.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) citou reportagens que falam do déficit fiscal de 2023 e de 2024. “O governo Lula 3 tem um resultado primário, um déficit público pior do que todos os últimos presidentes, pior até do que a época da pandemia”, disse o deputado. Ele também criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que prometeu “picanha” mas entregou “pepino e abacaxi” para a população mais pobre, e acusou o governo de ser “gastão”.
Haddad reconheceu que o governo tem dificuldade para equilibrar receitas e despesas, mas afirmou que isso ocorre por causa de um problema fiscal de quase R$ 270 bilhões herdado do governo Bolsonaro.
Ele alegou a ausência de R$ 140 bilhões para pagamento do Bolsa Família (lembrando que o programa foi turbinado com promessas de Lula na campanha eleitoral, como o benefício extra para dependentes) e de despesas previdenciárias a partir de 2023 e acrescentou a suspensão do pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios, além da perda de R$ 40 bilhões dos estados com a desoneração de ICMS.
No caso dos precatórios, o próprio governo Lula se antecipou e propôs pagar boa parte de uma vez só no ano passado e não limitado como aprovado no governo Bolsonaro.
“Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz exame de DNA e você vai saber quem que deu calote”, justificou Fernando Haddad.
Haddad afirmou que o governo está buscando a justiça fiscal no Orçamento. “Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro. E os amigos que tinham fundo offshore e fundo fechado não pagavam nada. Nada!”, rebateu.
O deputado do MBL tambpem perguntou a Haddad se o governo não deveria “cortar [gastos] antes de pensar em tributação”. Disse que os governos petistas deram privilégios tributários para a elite privada. “Nós devemos votar hoje e o PT sinalizou que deve votar contra o fim da isenção para as compras de US$ 50. Qual é o posicionamento do ministério da Fazenda?”, perguntou o deputado.
O ministro respondeu: “O deputado Kim não sabe que o ICMS é um imposto estadual? O senhor sabe que é um imposto estadual. O senhor deveria estar criticando os governadores que estão cobrando, se o senhor é contra. Eu sou a favor do que eles fizeram e agradeci aqui”, referindo-se ao imposto estadual nas compras de até 50 dólares. Entretanto, acima deste valor há também o imposto federal e, a depender do que decidir os parlamentares, haverá tributos federais também até 50 dólares.
Em seguida, Haddad perguntou: “O senhor vai criticar publicamente os governadores que o senhor apoia? Não. Não fará isso. Pega o microfone e fala mal do Tarcísio. Vamos lá. Coragem, deputado”. Kataguiri declarou que é “absolutamente contrário” à taxação estadual em São Paulo e em outros Estados.
Sobre a taxação das pequenas importações de até US$ 50, Fernando Haddad disse que é pessoalmente favorável à tributação destas compras por uma questão de ‘justiça’ com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.
Na tentativa de fazer uma criticar, Haddad disse que, no governo Bolsonaro, havia uma ‘determinação’ para não haver cobrança desses impostos em sites estrangeiro como Shoppe, Shein e Aliexpress. Clique AQUI para ver.
Previsão de déficit
Os técnicos do governo divulgaram que, após a ‘revisão’ das contas públicas até o final de abril, a previsão de déficit para este ano subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta é déficit zero, mas ela é considerada cumprida se atingir até R$ 28 bilhões no final do ano.
Com o aumento da arrecadação, o governo usará em 2024 um dispositivo legal que permite aumentar as despesas em até R$ 15,8 bilhões. Com isso, será revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024 que havia sido feito anteriormente.
Desastre no Sul
Sobre o Rio Grande do Sul, Haddad disse que o governo espera a conclusão da regulamentação da reforma tributária para tratar de mudanças na taxação da folha de salários das empresas e da renda. Ele anunciou ainda que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura. (Fonte e fotos: Agência Câmara)
Difícil, quando o ministro Haddad 🚩 não tem argumentos para responder e desvia o foco pautando a imprensa e fugindo do tema.
Usando a tática do pombo enxadrista 🐦💩♟️ , o ministro percebendo o xeque-mate, derrubou as peças do tabuleiro e saiu pela tangente.
A imprensa baseada… pic.twitter.com/S1rKM3H5Zw
— Abilio Brunini (@abiliobrunini) May 22, 2024
