O Habib’s foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo devido à acusação de vincular seus empregados a uma manifestação política contra o governo petista em 2016.
A ação, referente à campanha “Fome de mudança”, lançada na época dos protestos pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, foi julgada na quarta-feira (13) em São Paulo (SP) pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu por unanimidade.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Habib’s ainda pode recorrer.
O processo foi movido pelo ‘Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região’, alegando que o Habib’s decorou suas lojas em verde e amarelo com os dizeres “Quero meu país de volta”, além de disseminar a hashtag “todomundoseajudando” e distribuir adereços como fitas e cartazes aos clientes.
O Habib’s argumentou que a mobilização não tinha relação com siglas ou coligações partidárias, nem conotação político-ideológica, visando apenas demonstrar patriotismo e buscar uma solução para a crise do país, conforme declarado pelo presidente da empresa.
Embora o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tenham inicialmente julgado a ação improcedente, o TST avaliou de forma diferente.
Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, a campanha política no ambiente de trabalho configura abuso do poder diretivo empresarial, pois vinculava a ideologia político-partidária aos empregados, obrigando-os a participar da campanha. E mais: Moraes ironiza Ricardo Salles e elogia Ministra de Lula: “estancar a boiada”. Clique AQUI para ver.
