O governo federal avalia utilizar recursos do próprio orçamento da União para reembolsar aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de maneira irregular pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A reportagem é da Folha de SP.
A medida está em estudo como forma de garantir o ressarcimento em parcela única, seguindo um calendário semelhante ao dos pagamentos regulares do instituto. Atenção: o INSS não cobra para consulta de valores a receber, não cobra por antecipação de devolução de valores, etc. Busque sempre canais oficiais para sanar dúvidas.
Segundo informações de bastidores do veículo, a ordem de prioridade para a devolução ainda será definida, mas uma das alternativas cogitadas é organizar a fila de pagamentos com base na data de nascimento dos beneficiários.
Outro ponto central é o critério de elegibilidade. A restituição dependerá da comprovação de que o segurado não autorizou os descontos — algo que pode se tornar complexo, já que muitos alegam terem sido enganados ou levados ao erro ao assinarem contratos ou documentos.
Integrantes do governo afirmam que, segundo a Folha, a responsabilidade pelas devoluções será assumida pelo Executivo, que depois buscará recuperar os valores diretamente das entidades envolvidas nas fraudes.
Para isso, a administração federal pretende se apoiar em um dispositivo da Constituição que trata da responsabilidade civil do Estado e das concessionárias de serviços públicos por danos a terceiros.
Atualmente, os descontos estão suspensos de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. Não é preciso comparecer a agências do INSS nem realizar qualquer tipo de pedido formal para cancelar os descontos irregulares. E mais: Primeiro-ministro diz que Canadá não está à venda; Trump rebate: ‘nunca diga nunca’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
