A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, avalia ampliar o número de plataformas digitais submetidas à ‘fiscalização’ após determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. Atualmente, 37 empresas consideradas de ‘maior risco’ estão sendo ‘monitoradas’, e uma nova rodada de acompanhamento deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo o superintendente de fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, o órgão analisa outras plataformas com base nas informações coletadas desde o ano passado sobre a adaptação às exigências do ECA Digital.
“Nós, até por conta dessa questão, estamos olhando outras plataformas para ver se devemos ampliar o nosso filtro e incluir mais empresas nessa fiscalização. Mas esse estudo ainda não foi concluído”, afirmou ao Exame.
Guimarães explica que o monitoramento anterior permitiu identificar diferentes níveis de preparação entre as empresas. “Fato é que temos um monitoramento que começou no ano passado. A partir desse monitoramento, nós identificamos algumas empresas que nos sinalizaram maior ou menor grau de preparo para lidar com o ECA Digital”, diz.
A próxima etapa deverá considerar outras obrigações previstas na legislação e ajudar a definir quais plataformas serão fiscalizadas.
“É a partir dessas informações preliminares que a gente tem avaliado quais seriam as próximas empresas a serem fiscalizadas e até mesmo quais são os outros itens do ECA que merecem atenção. Então, estamos preparando mais uma leva de monitoramento para acontecer ainda este ano, referente a outras obrigações do ECA Digital”, afirma.
O Discord já fazia parte das 37 empresas acompanhadas pela ANPD antes da suspensão das lives, que aconteceu após um pedido de ‘urgência’ de Janja para derrubar a plataforma.
O diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, afirma que o órgão mantém diálogo com essas companhias desde a aprovação do ECA Digital. “Desde a aprovação da lei, a ANPD já conversa com essas empresas. O Discord fazia parte das empresas”, afirma.
A ANPD também pretende analisar conjuntamente as exigências do ECA Digital, do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976.
TikTok, Instagram, YouTube e Twitch, que também oferecem transmissões ao vivo, estão entre as plataformas que podem ser avaliadas. A ANPD, porém, afirma que ainda não é possível dizer que elas estejam totalmente adequadas às regras.
“Acho que dizer que elas estão de acordo, sem a gente ter feito uma vistoria minuciosa, seria talvez irresponsável. O que eu posso dizer é que elas não sinalizaram para nós o mesmo nível de criticidade que o Discord”, diz Fabrício.
A decisão da ANPD determinou a suspensão do recurso Go Live e de funcionalidades semelhantes, mas não bloqueou o funcionamento integral do Discord. A agência afirma que a restrição foi limitada às transmissões para reduzir os impactos sobre os demais usos da plataforma.
“A ideia de limitar a medida ao Go Live, às transmissões ao vivo, foi justamente minimizar o impacto sobre o uso lícito”, afirma.
A suspensão não tem prazo definido. Para voltar a transmitir ao vivo, o Discord terá de solucionar os ‘problemas’ apontados pela fiscalização.
“A gente entende que os elementos que justificaram uma atuação cautelar da ANPD agora, enquanto eles subsistirem, não há por que autorizar que as lives voltem a funcionar. Então, ela precisa, de fato, resolver o problema antes que a gente libere as lives”, diz.
Se a empresa não cumprir a determinação, o caso poderá chegar ao Conselho Diretor da ANPD, que pode aplicar novas medidas, como multa diária ou bloqueio.
“Se nada acontecer até terça-feira, podemos avocar o caso para o próprio Conselho Diretor. O Conselho Diretor tem novas posições, como multa diária, como um bloqueio mais célere”, afirma Gonçalves. E mais: PF deve intimar Lulinha para depor; Saiba detalhes (Clique AQUI para ver)
