O governo Luka apresentou nesta terça-feira (24) o relatório final do grupo de trabalho responsável por sugerir regras para a regulamentação do trabalho por aplicativos.
O documento propõe um piso de R$ 10 por viagem, tanto para transporte de passageiros quanto para serviços de entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado, segundo informações obtidas pela CNN.
O relatório, que será utilizado pelo relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), servirá como base para encaminhar o projeto à votação na Câmara.
O grupo de trabalho foi formado por representantes de sete ministérios e coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
No documento, o governo justifica que o piso de R$ 10 constitui uma “retribuição mínima compatível com os custos operacionais” dos profissionais que atuam nas plataformas.
Já o adicional de R$ 2,50 por quilômetro tem como objetivo “aprimorar a justiça remuneratória” e “compensar adequadamente custos operacionais variáveis”, como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, evitando perdas financeiras em trajetos mais longos.
O relatório destaca: “Ao estabelecer um acréscimo mínimo por quilômetro excedente, promove-se maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração.”
Outra recomendação do grupo é a garantia do pagamento integral nas rotas agrupadas, para impedir a “redução artificial” da remuneração em entregas múltiplas. Segundo o documento, essa prática transfere para o trabalhador o “ônus da otimização logística” das plataformas, como iFood, 99 e Keeta.
O relatório conclui que “a medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional.
A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade.”. E mais: Comissária sobrevive após ser arremessada a mais de 100 m em acidente de avião nos EUA. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
