A medida provisória editada pelo governo Lula (PT) beneficia a Âmbar, uma empresa do setor de energia elétrica dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao proporcionar suporte financeiro à Amazonas Energia. A operação tem como consequência a inclusão dos custos na conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos. A reportagem é do Estadão. Clique AQUI para ver na íntegra.
Contexto da Venda e Participantes:
Na última segunda-feira, às 7h36, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar, por R$ 4,7 bilhões. Outros interessados na compra incluíam o banco BTG, em parceria com a Eneva, e fundos estrangeiros.
Problemas de Inadimplência:
Exceto pela usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as outras usinas vendem energia para a Amazonas Energia, uma distribuidora de energia elétrica no Amazonas. Esta empresa é financeiramente deficitária e, desde novembro, não paga pela energia fornecida por essas termelétricas. Ao comprar as usinas, a Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, que antes era responsabilidade da Eletrobras.
Transferência de Risco:
No comunicado após a venda, a Eletrobras informou que repassou imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia. Isso significa que a Âmbar agora assume o problema de não receber pagamentos da Amazonas Energia, o que deveria garantir a retomada dos pagamentos mensais pela energia fornecida.
Medida Provisória e Suporte Financeiro:
Na quinta-feira, 13, 72 horas após a venda, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer financeiramente a Amazonas Energia. A medida transfere o pagamento pela energia das termelétricas para contas gerenciadas pelo governo, financiadas pelas contas de luz dos consumidores em todo o Brasil por até 15 anos.
Assinatura e Justificação:
A medida provisória foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo enviou ao Congresso uma exposição de motivos, justificando a edição da medida. O texto foi sugerido por Silveira em 7 de junho, mas só foi publicado em 13 de junho.
Impacto Financeiro:
Os custos para os consumidores de energia em todo o país foram estimados por operadores do mercado de energia entre R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final do período. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas Energia.
Resumo:
Em resumo, a medida provisória beneficia a Âmbar ao assumir os custos que a Amazonas Energia, uma empresa deficitária, não consegue pagar pelas usinas termelétricas que comprou. Esses custos serão repassados aos consumidores de energia do Brasil, distribuídos ao longo de até 15 anos. A medida foi justificada como necessária para garantir a continuidade dos pagamentos pela energia fornecida, mas impõe um ônus significativo sobre as contas de luz dos brasileiros. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Estadão)
Lula salva negócio bilionário dos irmãos Batista e repassa o custo aos consumidores.
Os recursos serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Recorte do vídeo publicado por KIM PAIM em 15/06/2024.
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— Rogério Bat (@rog_bat85) June 15, 2024
