O porta-voz da Argentina, Manuel Adorni (foto), declarou nessa segunda-feira (10) que o país avaliará individualmente os pedidos de refúgio de brasileiros investigados ou acusados pelos atos de 8 de janeiro. Adorni destacou que a concessão do refúgio dependerá de critérios de legalidade e de “factibilidade”, não sendo possível antecipar decisões. O porta-voz também afirmou que a Argentina fornecerá as informações solicitadas pelo Brasil, conforme previsto na lei.
Membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimam que aproximadamente 100 brasileiros tenham solicitado refúgio na Argentina, conforme informado pelo portal UOL. Questionado sobre o assunto, Adorni informou que a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina analisará os casos conforme o procedimento legal do país, ressaltando que é necessário verificar se os requerentes cumprem os requisitos legais antes de qualquer decisão.
“Se efetivamente houver na Argentina criminosos [sobre o 8/1], o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou o porta-voz de Milei.
Enquanto isso, a Polícia Federal brasileira está listando os brasileiros investigados ou condenados pelos atos que possuem mandados de prisão e se encontram na Argentina. Após o levantamento, os nomes serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhará os pedidos de extradição ao governo argentino, liderado por Javier Milei.
Alexandre de Moraes, relator do processo, enviará ao Ministério da Justiça a documentação relativa aos pedidos de extradição. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, analisará os documentos e encaminhará o processo ao Ministério das Relações Exteriores.
Em seguida, o Itamaraty remeterá o caso ao órgão equivalente ao DRCI na Argentina, onde será analisado por um juiz de primeira instância. A decisão final sobre a extradição cabe a Javier Milei, aliado do ex-presidente Bolsonaro (PL), o que gera pessimismo entre as autoridades brasileiras quanto à possibilidade de extradição. E mais: Barroso determina que governo de SP siga regras do Governo Lula para câmeras policiais. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
